📢 COMUNICADO IMPORTANTE AOS CLIENTES

CBS e IBS entram em vigor: entenda suas obrigações a partir de 1º de janeiro de 2026

A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS publicaram novas orientações sobre a implantação da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), previstos na Reforma Tributária e regulamentados pela LC 214/2025.

A partir de 1º de janeiro de 2026, todas as empresas devem se preparar para cumprir as novas obrigações principais e acessórias, especialmente relacionadas à emissão de documentos fiscais eletrônicos.

🔵 Importante: 2026 será um ano de testes, sem necessidade de recolhimento da CBS e do IBS, desde que as obrigações acessórias sejam cumpridas corretamente.

📌 1. Mudanças na emissão de notas fiscais em 2026

Todos os documentos fiscais deverão trazer o destaque da CBS e do IBS conforme os novos leiautes oficiais:

NF-e – Nota Fiscal Eletrônica

NFC-e – Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica

NFS-e – Nota Fiscal de Serviços Eletrônica

CT-e – Conhecimento de Transporte Eletrônico

Os sistemas emissores serão atualizados gradualmente.

➡ Se houver indisponibilidade do sistema público, a empresa não será penalizada.

📌 2. Outras obrigações acessórias

Poderão ser exigidas ao longo de 2026:

DeRE – Declaração de Regimes Específicos

Declarações de operações mediadas por plataformas digitais

Cada obrigação terá regras próprias e será publicada oficialmente.

📌 3. Pessoas físicas com atividade econômica

A partir de julho/2026, pessoas físicas que forem contribuintes da CBS/IBS deverão possuir inscrição no CNPJ.

➡ A inscrição não transforma a pessoa física em empresa — serve apenas para fins fiscais.

📌 4. Dispensa de recolhimento em 2026

Durante o período de transição:

✔ Empresas que cumprirem corretamente as obrigações acessórias estarão dispensadas de recolher a CBS e o IBS.

✔ Quem não tiver obrigação acessória definida também está dispensado.

👉 2026 será um ano de adaptação — ajustes serão necessários.

📌 5. Próximos passos

Novos documentos, regras e leiautes serão publicados nos próximos meses pelos órgãos responsáveis.

A Galhani Assessoria Contábil acompanhará todas as atualizações diariamente para orientar cada cliente de forma clara e segura.

Estamos à disposição para auxiliar em cada etapa dessa transição.

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